Notícias
2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados p ...
10/05/2024 (00:00) Após um dia de debates a respeito da construção de propostas de regramentos sobre recuperação empres ...10/05/2024 - 20h40Desembargador J ...
10/05/2024 (00:00) Título de Cidadão Honorário de Leopoldina foi recebido pelo desembargador Jair Varão nesta sexta-fei ...Outorga do Prêmio CNJ Memória do Poder Judici ...
10/05/2024 (00:00) Evento realizado no Palácio da ...CNJ leva serviços de cidadania para indígenas ...
10/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove entre os dias 13 e 17 de maio, a segunda edição da Sema ...10/05/2024 - 19h07TJMG encerra II ...
10/05/2024 (00:00) A juíza Cibele Mourão Barroso leu a proposta de minuta do Protocolo que trará detalhes das ações par ...Comissão de Justiça Itinerante e Proteção de ...
10/05/2024 (00:00) Publicado em 10/05/2024 Proteção a pessoas em regiRua Dom Manuel terá interdições pontuais nos ...
10/05/2024 (00:00) Em virtude da realização do evento "J20 - Cúpula dos Presidentes das Supremas Cortes e Cortes Consti ...10/05/2024 - 17h57Juiz de Fora re ...
10/05/2024 (00:00) A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora realizou, nos dias 7/5 e 8/5, audiência ...10/05/2024 - 16h43TJMG participa ...
10/05/2024 (00:00) Seminário "Combate ao Trabalho Escravo” foi realizado na sede da Escola Judicial do TRT-3 (Crédito: ...10/05/2024 - 16h42Comissão de Pre ...
10/05/2024 (00:00) Integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em Primeir ...10/05/2024 - 15h51Orquestra Jovem ...
10/05/2024 (00:00) A Orquestra Jovem do TJMG apresentou ao público versões instrumentais de clássicos do rock (Crédito: ...CNJ determina suspensão de prazos em processo ...
10/05/2024 (00:00) Em razão da decretação de estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, que tem sido ...10/05/2024 - 16h30TJMG participa ...
10/05/2024 (00:00) A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Mina ...Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e ...
10/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ampliou suspensão da ...10/05/2024 - 13h20Judiciário bras ...
10/05/2024 (00:00) A exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que obteve autorização do Conselho Nacional ...TST promove curso sobre diversidade com imers ...
10/05/2024 (00:00) 10/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho promoveu nesta quinta-feira (9), para seu público intern ...TJRJ participa do IV Encontro Nacional de Mem ...
10/05/2024 (00:00) O Museu da Justiça e a Divisão de Gestão de Documentos (Diged) do Tribunal de Justiça do Estado do R ...10/05/2024 - 12h202ª Semana do Re ...
10/05/2024 (00:00) Na aldeia Brejo Mata Fome, o movimento foi intenso durante o dia inteiro (Crédito: Cecília Pederzoli ...TJSP invalida venda de empresa por inclusão d ...
10/05/2024 (00:00) Reconhecimento de venda non dom ...Quando o conhecimento do direito significa es ...
10/05/2024 (00:00) A curiosidade de um estudante com problema de visão sobre a carreira na advocacia, foi o pontapé de ...CNJ integra painel sobre impacto das transfor ...
10/05/2024 (00:00) Publicado em 10/05/2024 Foto: Anamatra OsCNJ cria comitê para acompanhar serviços judi ...
10/05/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Associação de magistrados questiona teto de g ...
10/05/2024 (00:00) A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja afast ...Programa Justiça 4.0 abre 8 vagas para analis ...
10/05/2024 (00:00) O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 8 pessoas para o cargo de anali ...09/05/2024 - 19h10TJMG empossa 64 ...
09/05/2024 (00:00) As novas juízas e os novos juízes do TJMG foram empossados em sessão solene do Órgão Especial (Crédi ...TST homologa acordo que encerra greve nos hos ...
09/05/2024 (00:00) 9/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, hom ...Recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contr ...
09/05/2024 (00:00) Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o impedimento do mini ...STF inicia julgamento de ação contra alteraçõ ...
09/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236 ...Nota de pesar
09/05/2024 (00:00) 9/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Disputa entre Gradiente e Apple sobre marca Iphone será objeto de mediação no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil, ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte. O órgão, criado pela Resolução 697/2020, tem o objetivo de atuar na solução consensual de questões jurídicas sujeitas à competência do STF.
Em 2000, a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, solicitou junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) o registro da marca Gradiente Iphone, para designar aparelhos celulares e produtos acessórios de sua linha de produção. O pedido foi deferido somente em 2008, e, em 2013, a empresa norte-americana Apple, fabricante do iPhone desde 2007, ajuizou ação contra a IGB e o Inpi visando à nulidade parcial do registro.
O juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) julgou o pedido procedente e determinou ao Inpi que o concedesse “sem exclusividade sobre a palavra Iphone isoladamente”.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que entendeu que o direito de uso exclusivo da marca não é absoluto. Segundo o TRF-2, é preciso levar em consideração o fato indiscutível de que os consumidores e o mercado, quando pensam em Iphone, “estão tratando do aparelho da Apple”. Assim, o uso isolado da marca por qualquer outra empresa poderia causar “consequências nefastas” à Apple.
No ARE, a Gradiente argumenta que, conforme registrado no acórdão do TRF, é incontroverso que o depósito da marca foi feito em 2000 e que o registro só foi deferido pelo Inpi em janeiro de 2008. “Nesse momento, o Iphone da Apple, lançado em 2007, já era uma febre mundial, muito em razão de enormes investimentos em publicidade”, afirma.
Segundo a empresa brasileira, o fundamento adotado para o acolhimento do pedido da Apple teria sido a existência de um fato consumado, e a definição do titular da marca teria levado em conta o critério da opinião dos consumidores. Para a Gradiente, esse entendimento do TRF “subverte completamente o sistema brasileiro de propriedade intelectual, substituindo o princípio da prioridade no depósito pelo do sucesso na exploração”.
Em junho, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso interposto ao STF, assentando que a análise da causa demandaria interpretação da legislação infraconstitucional e reexame dos fatos e das provas, o que não é cabível em recurso extraordinário. Em seguida, a Gradiente interpôs agravo regimental visando à reforma da decisão monocrática.
Ao suspender e processo e remetê-lo ao Centro de Conciliação e Mediação, Toffoli lembrou que o relator pode adotar essa providência em qualquer fase processual, para que sejam realizados os procedimentos a fim de buscar a composição consensual da lide. A decisão da remessa levou em conta que a questão discutida no recurso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.
Leia mais:
7/8/2020 - Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
04/12/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7282332