Domingo
23 de Janeiro de 2022 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,44 5,44
EURO 6,17 6,17
LIBRA ES ... 7,37 7,38
PESO (ARG) 0,05 0,05
PESO (URU) 0,12 0,12

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
S&P 500 0,31% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Campinas, ...

Máx
30ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - Campinas, S...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Nublado

Quarta-feira - Campinas, S...

Máx
29ºC
Min
20ºC
Chuva

Decisão do STJ leva a mutirão de mediação em Natal que deve beneficiar mais de 800 famílias

​A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 – no qual persos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional –, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na Região Nordeste. No mais recente deles, que se realiza em Natal de 22 a 25 de novembro, a estimativa é que os acordos beneficiem 826 famílias – mas há a expectativa de que, no próximo ano, esse número possa chegar a 550 mil famílias em todo o país.O projeto-piloto é coordenado pelos advogados Aldir Passarinho Jr. (ministro aposentado do STJ) e Juliana Loss, mediadores nomeados pelo ministro Salomão no recurso especial. Também participam do projeto as mediadoras Ana Paula Brandt Dalle e Giselle Conturbia. Homologação conjunta dos acordosNo projeto realizado em Natal, explica Juliana Loss, foi montada uma estrutura em uma escola pública com representantes da Justiça Federal e da estadual, além de representantes da seguradora, dos segurados e da Caixa Econômica Federal. "Um dos pontos mais importantes para o sucesso do projeto-piloto é a cooperação entre a Justiça Federal e a Justiça estadual do Rio Grande do Norte, com a participação de todos os envolvidos no litígio. Com essa dinâmica, conseguimos realizar a homologação conjunta desses acordos, evitando a discussão de uma série de questões no âmbito judicial – notadamente no STJ –, como a competência", afirma Loss. Leia também: Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processoAinda de acordo com a mediadora, outro aspecto interessante é que, apesar de a decisão inicial do ministro Salomão ter relação com processos específicos, existem situações semelhantes em todo o Brasil. Assim, apontou, a mediação tem a capacidade de abarcar não só os casos em litígio, mas toda a estrutura do processo de conflito – possibilitando, dessa forma, a solução do problema em um nível muito mais amplo e profundo. Participantes do projeto ressaltam a efetividade dos métodos consensuaisSobre os resultados do projeto no Rio Grande do Norte, o representante dos segurados, Juan Diego De Leon, destacou que todos os segurados aptos a participar do mutirão que procuraram os conciliadores fecharam acordos. Segundo a juíza federal Gisele Leite, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o projeto-piloto em Natal indica uma nova forma de fazer justiça e de efetivar direitos com celeridade, isonomia e segurança jurídica. Para a juíza, o objetivo principal é "minimizar desigualdades próprias da forma tradicional de tratamento dessas ações pelo sistema de Justiça, como a distribuição das causas para juízos persos e critérios diferenciados de fixação de indenizações para imóveis da mesma natureza".Outra representante do Judiciário, a juíza Daniella Simonetti de Araújo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, enfatizou que o projeto demonstra a efetividade dos métodos consensuais de solução de conflitos e uniformiza a solução das demandas e os valores a serem recebidos pelas famílias. Por sua vez, a gerente executiva da Caixa Econômica Federal, Roseane Hollanda, afirmou que a instituição acompanha os resultados do projeto-piloto em Natal para avaliar a extensão da política de conciliação do banco a outras demandas envolvendo o sistema habitacional. No tocante ao cenário futuro, a mediadora Ana Paula Dalle lembra que, após o término do projeto em Natal, devem ser realizadas outras ações em Pernambuco, na Paraíba e no Ceará. Posteriormente, destacou, a ideia é ampliar o projeto para todo o país, abrangendo cerca de 550 mil famílias.  O que diz a leiO Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, determina que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. No mesmo sentido, o artigo 27 da Lei 13.140/2015 (que dispõe sobre a mediação entre particulares e os acordos no âmbito da administração pública) confere ao juiz a atribuição de designar a audiência de mediação.
26/11/2021 (00:00)
Visitas no site:  4737134
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia