Quinta-feira
26 de Novembro de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,40 5,40
EURO 6,42 6,42
LIBRA ES ... 7,22 7,22
PESO (ARG) 0,07 0,07
PESO (URU) 0,13 0,13

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
S&P 500 0,31% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . . . .

21/10/2020 - 17h48Justiça condena homem por estupro de vulnerávelCrime ocorreu em Vazante; vítima tinha 11 anos de idade

Agressor atraiu a vítima, uma menina de 11 anos, até sua casa para ver "cobaias" A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Vazante, que condenou um homem a oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, por estupro de vulnerável, e ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, à vítima. Narra a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, em julho de 2019, o acusado manteve prática sexual, em sua casa, com uma menor de 11 anos de idade, no município de Vazante. A criança foi atraída à residência do réu com o pretexto de ver pequenos animais (“cobaias”), e ali os atos foram praticados. Em juízo, o réu pediu absolvição, alegando que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para sua condenação e apelando para o princípio constitucional do indubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), tese não aceita em Primeira Instância. O homem então recorreu. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Cássio Salomé, ressaltou: “O vetor para a verificação da prática criminosa nos casos de crimes contra a dignidade sexual, sempre cometidos na surdina, é a robustez das palavras das vítimas, cuja coerência e pertinência devem ser ponderadas pelo conjunto de elementos que compõem o processo e a reflexão crítica da plausibilidade de ocorrência dos fatos.” O relator citou então relatos dos pais da vítima, de conselheira tutelar e a firmeza, a coerência e a verossimilhança dos depoimentos da menina, que estavam amparados por outros elementos de prova e que lhe que lhes conferiam “plena aptidão probatória, sobretudo em se tratando de crime contra a liberdade sexual, praticado na clandestinidade, sem testemunhas presenciais.” Avaliando que a palavra da vítima era sustentada pelo conjunto probatório, tendo a defesa falhado em apresentar provas que a refutassem, o relator manteve a condenação. Quanto ao dano moral, o relator destacou ser sabido que o estupro de vulnerável provoca abalo psicológico, não se fazendo necessária “a produção específica de prova a graduar o ‘dano’ suportado pela vítima de estupro”. Assim, o relator manteve integralmente a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelo revisor, juiz convocado José Luiz de Moura Faleiros, e pelo vogal, desembargador Sálvio Chaves.  
21/10/2020 (00:00)
Visitas no site:  3309947
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia