Notícias
Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação rep ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministroGuia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas represe ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitu ...18/04/2024 - 16h06TJMG acolhe ped ...
18/04/2024 (00:00) Recursos de apelação do MPMG e da assistência de acusação foram acatados por dois votos a um na 8ª C ...18/04/2024 - 15h38TJMG e Municípi ...
18/04/2024 (00:00) Parceria entre TJMG e Belo Horizonte vai viabilizar a redução de acervo processual e a recuperação d ...Balcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
18/04/2024 (00:00) Comunicação imediata por videoc ...Presidente do TRF2 prestigia instalação do gr ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Foi realizada na tarde deOAB SP abre inscrições para o selo Promove Mu ...
18/04/2024 (00:00) Iniciativa inédita visa fomentar as carreiras femininas dentro dos escritórios de advocacia Com o ob ...Fórum de Itatiba recebe exposição do artista ...
18/04/2024 (00:00) Mostra disponível até 15 de mai ...OAB SP presta condolências pelo falecimento d ...
18/04/2024 (00:00) Advogado dedicou trajetória profissional à luta pelos interesses da advocacia osasquense Com profund ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 (00:00) A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de ...Pena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 (00:00) As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departa ...Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
18/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na ...TST define lista tríplice para vaga de minist ...
18/04/2024 (00:00) 18/4/24 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza, na próxima segunda-feira, às 10h, sessão ...Aberta consulta pública que reunirá sugestões ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 Presídio da Papuda DF. FOTO:Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 A formação continuada de mWebinário discute difusão dos serviços da Jus ...
18/04/2024 (00:00) Os desafios para a ampliação do acesso à Justiça aos excluídos digitais serão discutidos durante o W ...Reeducandos de seis estados são beneficiados ...
18/04/2024 (00:00) O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) é uma solução tecnológica que per ...Combate à violência doméstica: Cejusc do Méie ...
18/04/2024 (00:00) Uma tarde só delas. Assim foi nesta quarta-feira (17/4), no Centro Judiciário de Solução de Conflito ...18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do S ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 (00:00) A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribun ...Presidente do STF recebe representantes da Un ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta quart ...Presidente do TJRJ visita obras do Núcleo de ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e a juíza auxiliar da Presidência Ren ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 (00:00) Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira F ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
20/01/2022 - 16h44Banco deverá devolver a cliente débito indevidoLoja irá reaver R$ 10 mil retirados da conta
Conta de empresa foi usada para pagar boletos cuja origem era desconhecida (Foto ilustrativa: Cecília Pederzoli/TJMG)
A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores que foram debitados de sua conta, para pagamento de boletos, de forma considerada indevida. A empresa deverá receber R$10.340,06. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.
Segundo a loja, em 18 de maio de 2017, verificou-se, por meio do extrato, o pagamento de títulos de origem desconhecida. A RC inicialmente ajuizou ação contra a instituição financeira e as companhias que receberam as quantias, requerendo a devolução do montante e indenização por danos morais. A empresa afirmou que nunca negociou com as rés e acrescentou que tentou, em vão, solucionar a questão extrajudicialmente.
O juiz José Márcio Parreira julgou o pedido parcialmente procedente e condenou a instituição financeira a pagar à autora o valor de R$10.340,06, a partir das datas dos lançamentos indevidos.
O Santander recorreu, alegando que, como as transações bancárias exigem a digitação de senha e login, é impossível o acesso de terceiros sem que o titular da conta diminua a proteção das informações. O banco sustentou não concordar com o ressarcimento de valores, pois não cometeu ato ilícito, sendo a culpa exclusiva da vítima. A empresa declarou utilizar os mais modernos recursos existentes na área de segurança para o ambiente da internet e zelar pela confidencialidade dos dados dos consumidores.
O relator, desembargador Amorim Siqueira, ponderou que o Santander, na condição de fornecedor, tinha responsabilidade em relação ao desconto de boletos na conta-corrente do autor, efetuado via internet.
Para eximir-se, portanto, o banco deveria comprovar a ação de terceiros, mas isso não ocorreu. O magistrado ressaltou que não há nos autos documentação que permita identificar o beneficiário dos boletos pagos ou informações a respeito da forma utilizada para efetivar a transação.
Assim, ele concluiu, o consumidor teve seus dados pessoais e bancários violados, por falha de segurança da instituição financeira, que, direta ou indiretamente, gerou os débitos irregulares. Uma vez que não impediu ou sanou a ação de estelionatários, o Santander deveria arcar com o prejuízo.
“Compete aos bancos o desenvolvimento de ferramentas para proporcionarem a proteção do sistema e, por conseguinte, dos correntistas, que remuneram os serviços e esperam a devida guarda de seus bens. Nesse cenário, as ocorrências relacionadas às obrigações do banco caracterizam-se como fortuito interno e integram o risco do negócio”, disse.
O voto foi seguido pelos juízes convocados Fausto Bawden de Castro Silva e Roberto Apolinário de Castro. Veja o acórdão e acompanhe a movimentação.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
Fonte:
TJ Minas Gerais
20/01/2022 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7220681