Notícias
Combate à violência doméstica: Cejusc do Méie ...
18/04/2024 (00:00) Uma tarde só delas. Assim foi nesta quarta-feira (17/4), no Centro Judiciário de Solução de Conflito ...18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do S ...Expansão do ApadrinhARTE: lazer e cultura par ...
18/04/2024 (00:00) Apoio das varas, equipes técnic ...Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro ...
17/04/2024 (00:00) A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribun ...Presidente do STF recebe representantes da Un ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta quart ...STF decide que é constitucional uso de trajes ...
17/04/2024 (00:00) Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização d ...17/04/2024 - 17h47TJMG inaugura C ...
17/04/2024 (00:00) Prédio na capital vai abrigar Ceflag e Ceac, agilizando a realização de audiências de custódia e ...17/04/2024 - 19h17Contrato para f ...
17/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira F ...17/04/2024 - 16h02Colégio de Serv ...
17/04/2024 (00:00) O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, pr ...FOJURJ oferece Curso Básico de Elaboração de ...
17/04/2024 (00:00) Elaborar minutas de ementas jurisprudenciais de forma padronizada, clara e precisa, com termos recup ...Gapri lança nova edição do Repertório de juri ...
17/04/2024 (00:00) Periódico traz seleção de julga ...OE aprova percentual de reposição aos servido ...
17/04/2024 (00:00) Várias medidas foram anunciadas ...Secretaria Geral de Logística apresenta metod ...
17/04/2024 (00:00) Com a implantação do Building Information Modeling (BIM), o TJRJ entra na era da modelagem digital d ...17/04/2024 - 15h26Comissão de jur ...
17/04/2024 (00:00) Senado Federal realizou sessão para receber o anteprojeto de atualização do Código Civil (Crédit ...Em um mês, mais de R$ 16 milhões do IRPF fora ...
16/04/2024 (00:00) Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 destinaram, em apenas um mês, o total ...Sessão temática debate as soluções urbanas pa ...
17/04/2024 (00:00) Soluções inteligentes para o planejamento e requalificação do espaço público nas cidades do futuro e ...17/04/2024 - 14h57TJMG promove pa ...
17/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Ferna ...TST invalida norma que flexibiliza descanso s ...
17/04/2024 (00:00) 17/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que fl ...CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas ...
17/04/2024 (00:00) Promover a inclusão e oferecer um atendimento respeitoso a pessoas com transtorno do espectro autist ...Alunos do Curso de Formação de Conciliadores ...
17/04/2024 (00:00) Publicado em 17/04/2024 O Núcleo Permanente de MétGMF promove palestra sobre direitos de homens ...
17/04/2024 (00:00) Exposição do procurador de Just ...XIV Conciliar é Legal reconhece boas práticas ...
17/04/2024 (00:00) As iniciativas em mediação e conciliação vencedoras do XIV Prêmio Conciliar é Legal receberam o reco ...17/04/2024 - 10h59Abrame promove ...
17/04/2024 (00:00) Psicólogo clínico Emerson Pedersoli falou sobre a educação dos filhos no passado (Crédito: Euler Jun ...CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em pro ...
17/04/2024 (00:00) Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores do Tri ...Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos prime ...
17/04/2024 (00:00) Publicado em 17/04/2024 A Corregedoria NMinistro Kassio Nunes Marques faz visita de c ...
17/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu, na última terça-feira (16/04), a visita ...STF conclui chamamento público para uso de in ...
17/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público pa ...Pontos de Inclusão Digital aproximam a Justiç ...
17/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas mudanças na regulamentação dos Pontos de Inclusão ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
17/04/2024 (00:00) A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) prevê o início do julg ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
RF2 tranca investigação do MPF em relação a advogado que teria testemunhado vazamento da Furna da Onça
Publicado em 23/09/2020Acompanhando o desembargador federal Paulo Espirito Santo, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do advogado Victor Granado Alves, que havia se recusado a depor no Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, no procedimento que apura o suposto vazamento de informações da Operação Furna da Onça, em 2018. Com a recusa, o MPF convertera a condição do advogado de testemunha para a de investigado.A decisão do TRF2, proferida em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, trancou o procedimento em relação ao advogado. Votaram com o relator os desembargadores federais Ivan Athié e Simone Schreiber, que integrou o quórum substituindo o presidente da Primeira Turma, Abel Gomes, que se declararou impedido para votar no caso.O procedimento de investigação criminal (PIC) instaurado pelo MPF apura a suspeita de vazamento de informações por um delegado da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, que teria informado a pessoas ligadas ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro sobre a Operação Furna da Onça. Na ação policial, foram obtidos documentos que implicariam o parlamentar em um suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa (Alerj).Victor Granado foi convocado para depor porque teria participado do encontro com o delegado da PF responsável pelo vazamento e também de uma reunião na casa do empresário Paulo Marinho, em dezembro de 2018, na qual o hoje senador Flávio Bolsonaro teria contado que soubera antecipadamente da operação.O relator do processo no TRF2 iniciou sua decisão observando que, comprovadamente, Victor Granado atuou como advogado do hoje senador Flávio Bolsonaro “e que há uma relação de confiança consolidada entre os dois”. Em razão disso, o magistrado entendeu que o advogado está protegido pela garantia constitucional e legal ao sigilo profissional e, portanto, não poderia ser obrigado a testemunhar.Para o desembargador, foi em razão da confiança do parlamentar, e na condição de advogado, que Victor Granado teria sido chamado para o encontro com o delegado da PF e para a reunião na casa de Paulo Marinho: “Está claro que, em razão das informações que chegaram ao conhecimento do senador, este confiou ao paciente a participação nos encontros na qualidade de advogado”, esclareceu o magistrado.O relator destacou a legislação que protege o sigilo da advocacia: o artigo 133 da Constituição (“o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”), o artigo sétimo, inciso 11, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB, que prevê o direito do defensor de recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado), e o artigo 154 do Código Penal (que define como crime a violação do segredo profissional).Com essas ponderações, o desembargador Paulo Espirito Santo concluiu que “a recusa do paciente em prestar depoimento está legalmente respaldada, uma vez que as circunstâncias demonstram que havia uma relação profissional baseada na confiança entre ele e o senador Flávio Bolsonaro e foi essa confiança, ao que tudo indica, que motivou a suposta ida do paciente à sede da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para encontrar o delegado que teria dado a informação privilegiada”.Proc. 5008499-89.2020.4.02.0000
^
Fonte:
TRF 2ª Região
23/09/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7218253