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29/10/2020 - 19h00Ejef conclui 1ª turma de curso de ementas jurisprudenciaisNovas turmas estão previstas para os meses de novembro e dezembro deste ano
A ação educacional foi ministrada pelo professor doutor José Augusto Chaves Guimarães, autor de livro sobre o tema
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, (TJMG) concluiu, na tarde desta quinta-feira (29/10), as aulas da primeira turma do Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais. Foi o segundo e último dia da atividade educacional, que acontece a distância, e é ministrada pelo professor José Augusto Chaves Guimarães.
O objetivo da ação educacional é permitir que os alunos – assessores de gabinete da 2ª instância – sejam capazes de redigir e estruturar ementas inseridas nos acórdãos produzidos no TJMG, aplicando técnicas de redação padronizadas, com vistas a aprimorar a qualidade do trabalho que realizam e permitir uma maior informatividade dos documentos, para fins de pesquisa em repertórios e bases.
Neste segundo dia de atividades, o curso versou especificamente sobre a apresentação e a discussão da metodologia de elaboração das ementas. “Ou seja, o foco foi a identificação das quatro categorias fundamentais – fato, instituto jurídico, entendimento e argumento – e a forma de concatenação dessas categorias para a estruturação do enunciado das ementas”, explicou o professor.
Àqueles que se dedicam à elaboração de ementas, o professor aconselha que a encarem como um texto próprio, diferente da fundamentação do voto. “Porque o texto da ementa vai representar o acordão fora do seu o próprio contexto. Por isso, ele precisa ser caracterizado pela sua clareza, pela sua objetividade e pela precisão do vocabulário, evitando-se jargões e metáforas, para que seja o mais compreensível possível”, destacou o professor.
Entre outros pontos, durante o segundo dia de curso, o professor observou que a ementa decorre do inteiro teor do acórdão, que é o documento-fonte dela. “O acórdão é um julgamento proferido pelos tribunais, que pressupõe um juízo lógico para que ocorra a prestação jurisdicional. Na fundamental do voto desse acórdão, é desenvolvido um raciocínio que tem premissas”, pontuou.
O professor detalhou então as persas partes de um acórdão, falando sobre os seus elementos formais, que não devem constar na ementa, e os seus elementos de conteúdo, que são as três partes da decisão: relatório, fundamentação e dispositivo. A partir daí, explicou como devem ser construídas as ementas, com importantes dicas para a redação delas.
Mestre e doutor em Direito da Informação pela Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Chaves Guimarães é bacharel em Direito e em Biblioteconomia e livre-docente em Análise Documentária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp- Marília). É docente e orientador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação dessa instituição e autor do livro Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, editado pelo Conselho da Justiça Federal em 2004.
Novas turmas
Duas novas turmas do Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, com 50 vagas cada, estão previstas para ocorrerem ainda este ano: nos dias 11 e 12 de novembro e nos dias 1º e 3 de dezembro. As vagas não preenchidas serão estendidas preferencialmente aos juízes de turmas recursais e, na sequência, aos demais servidores do TJMG.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte:
TJ Minas Gerais
29/10/2020 (00:00)
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