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19/01/2021 - 17h40Reunião discute metas do CNJ para o GMFPresidente Gilson Lemes recebeu supervisor e coordenador do grupo
Representantes do GMF apresentaram resultados das atividades de 2020 e um plano de ação do setor para 2021
Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, nesta terça-feira (19/01), para apresentar resultados das atividades de 2020 e um plano de ação do setor para 2021.
O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF; e o coordenador, juiz Evaldo Gavazza, explicaram que foram definidos quatro eixos de atuação do GMF, voltados para o sistema de justiça, segurança pública e direitos humanos conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Constam como propostas: a otimização da realização de audiências de custódia e o estudo de viabilidade de implantação desses procedimentos de forma regionalizada; e a implementação de ferramenta eletrônica para controle de apresentação de sentenciados e de pessoas que cumprem medidas cautelares persas da prisão, regime aberto, prisão domiciliar e outros benefícios.
Já no âmbito da execução penal estão as propostas para aprimoramento da gestão das prestações pecuniárias, com unificação dos atos normativos relacionados em uma só resolução; e a adesão ao “Fazendo Justiça” - parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com o CNJ - que estabelece persas metas para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
“Além de detalhar algumas destinações ocorridas em 2020, viemos para apresentar ao presidente as metas e as ações do GMF traçadas para este ano, observando, sempre, as diretrizes do CNJ”, destacou o desembargador Júlio Cezar Guttierrez. Ele ressaltou ainda que o Tribunal já tem condições de atender ao CNJ em vários aspectos.
“Parte das solicitações que deveríamos nos comprometer a cumprir já estão avançadas, pois uma das exigências do Conselho é um sistema para gestão de vagas para adolescentes em conflito com a lei, o sistema socioeducativo. Contamos com uma plataforma de controle eletrônico de prisão provisória, benefícios de execução penal e medidas de segurança”, afirmou o juiz Evaldo Gavazza.
De acordo com o magistrado foram apresentados, também ao presidente Gilson Lemes, projetos em parceria com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG. Além disso, há também propostas de melhorias técnicas que não dependem do Poder Judiciário, mas devem ser debatidas com instituições parceiras e outros atores sociais, como a qualificação do acesso à internet nos estabelecimentos prisionais.
O presidente do TJMG, Gilson Lemes, disse que a reunião foi bastante proveitosa. “A pauta foi o Programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ e Nações Unidas para desenvolvimento voltado à superação dos desafios estruturais relativos à privação da liberdade”, disse o presidente.
O desembargador Gilson Lemes destacou, entre os projetos apresentados, o que trata sobre “o sistema socioeducativo, a disseminação das audiências concentradas, expansão das ações de acompanhamento pós-medida, e também o relativo à audiência de custódia, e também a cidadania no sistema prisional e atenção aos egressos.”
O presidente Gilson Lemes enfatizou as atuações do desembargador Júlio Gutierrez e do juiz Evaldo Gavazza para “o fomento ao esporte, lazer e leitura, ou seja, o plano de geração de trabalho e renda para os egressos”. Ele disse ainda que “são projetos muito bem-vindos que vêm ao encontro deste programa desenvolvido pelo CNJ. Vale ressaltar que algumas destas metas já estão sendo desenvolvidas”, concluiu o presidente.
Fonte:
TJ Minas Gerais
19/01/2021 (00:00)
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